Prefeitura orienta sobre procedimentos para licenciamento de obras em Ilhéus     Código: 1313
 
Postado em: 29/07/2013 - 18:09:57


As licenças são divididas em diversas categorias, que requerem apresentação de documentos conforme a especificidade e previsão em legislação vigente.
 

A Prefeitura Municipal de Ilhéus, por meio da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Sema), prepara um documento de orientação sobre os procedimentos necessários à liberação de licença para construções no município. Na elaboração do documento estão sendo analisados decretos e leis que regulamentam a liberação de construçõesvoltadas ao uso e ocupação do solo no município.

 As diretrizes urbanísticas para o uso e ocupação do solo, como residências, estabelecimentos comerciais, prédios, indústrias, loteamentos e conjuntos habitacionais são fundamentadas pelas Leis Municipais nº 2047/1980, 2048/1980, 2400/1991 e 3652/2012. Segundo o titular da Sema, Antonio Vieira, o objetivo da administração municipal é criar um documento que oriente sobre as normas e procedimentos a serem adotados, a fim de facilitar o trâmite e a análise dos processos e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

  São várias as licenças liberadas pela Prefeitura de Ilhéus: aprovação de projetos; desmembramento de áreas; concessão de uso (aforamento); aprovação de loteamentos; licença de funcionamento; licenciamento ambiental; habite-se e diversas autorizações. Para a obtenção dessas licenças, é necessária apresentação de requerimento, acompanhado dos documentos específicos. 

Alguns documentos são comuns a todos os requerentes, como o documento de identidade e do imóvel (escritura, certidão de lançamento, concessão de uso ou outros que comprovem a propriedade do imóvel). Outros são específicos, como os exigidos para aprovação de projetos residenciais e comerciais, licença ambiental para prédios acima de dez unidades imobiliárias, atividades poluentes e, ou, devastadora dos recursos ambientais, e laudo de prevenção de incêndio para projetos com área de construção maior ou igual a750 metros quadrados.

Licença para construção – Para a licença de construção, reforma, cadastramento, regularização de imóveis, desmembramento de lotes,  parcelamento do solo e similares é necessária também a apresentação dos documentos de responsabilidade técnica do autor do projeto e responsável pela obra – Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou RRT (projeto e execução) – além de três vias do projeto ou cadastramento a ser aprovados, devidamente assinados pelo proprietário e responsável técnico, acompanhados do recolhimento da taxa de protocolo.

As licenças para demolição incluem, além do RG do requerente, documento do imóvel e ART ou RRT, a declaração do aproveitamento ou descarte dos resíduos em local legalmente autorizado, a regularidade fiscal do imóvel e do responsável técnico. Nos casos de pequenas reformas, a lista de documentos será complementada com a declaração de que não haverá ampliação e indicação dos serviços que serão executados.

Habite-se –  Para solicitar o alvará de habite-se, o requerente deverá protocolar cópia da escritura do imóvel ou certidão de lançamento; alvará de construção; cópia do projeto (plantas baixas) e laudo técnico expedido pelo Corpo de Bombeiros para prédios, templos religiosos, indústrias, escolas, espaços de uso de reuniões, postos de combustíveis e depósitos de gás GLP.

Os técnicos da Sema ressalvam que outros documentos poderão ser solicitados, conforme a especificidade das licenças e previsão em legislação vigente. Maiores informações podem ser obtidas no setor de Licenciamento de Obras Particulares (LOP), que funciona no Anexo Administrativo da Prefeitura de Ilhéus, localizado à Rua Santos Dumont, s/n, centro, de segunda a sexta feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, ou na sede da Sema, na Rua Florêncio Gomes, nº 149, bairro Cidade Nova, onde funciona o setor de Licenciamento Ambiental.



Postado em: 29/07/2013
 
 
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